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Lei contra assédio sexual em estádios de futebol entra em vigor no RJ

15/05/2024 às 15:06
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Governo federal sanciona lei do Dia Nacional de Combate à Tortura

08/01/2024 às 12:05
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Presidente Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

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Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

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Lei prevê reparação a atingidos por barragens, mas sem retroatividade; entenda

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Lei que proíbe carroças em BH a partir de 2026 é sancionada

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Nova lei regulamenta profissão de sanitarista; veja o que muda

16/11/2023 às 20:00
Lei 14.721/ 2023

Lei complementa assistência psicológica a gestantes e puérperas

09/11/2023 às 14:02
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